Património: uma opção estratégica

A relação entre construção e preservação do património tem gerado muita polémica e bastante debate em Braga. Muitas vozes têm tomado posição em defesa do que resta, nomeadamente, de Bracara Augusta. Há unanimidade em relação a este assunto: o património é encarado como uma opção estratégica.

Neste menu pode ler algumas opiniões de um rol que conta com a prestação de um arqueólogo, líderes de associações ambientais e de defesa do património, responsáveis dos partidos políticos mais representativos em Braga (até ao momento, apenas o PS não enviou a sua colaboração), um docente universitário e mesmo um arquitecto, que explica quais os instrumentos de planeamento do território que estão à disposição de quem decide, como é o caso do Plano Director Municipal e dos instrumentos que lhe estão associados.

Pode ler cada uma destas opiniões clicando nos links que se seguem:

- Património como meio sustentável para a cidade, Ricardo Silva, arqueólogo e coordenador-geral da JovemCoop;


- Pode uma Academia ficar indiferente à destruição de um Monumento Nacional?, Miguel Bandeira, docente da Universidade do Minho e membro da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA);


-"Em Braga, o debate sobre o património tem sido uma verdadeira pedra no sapato do Partido Socialista", Carlos Almeida, líder concelhio do PCP de Braga;


-Fazer futuro, Ricardo Rio, cabeça de lista à Câmara Municipal de Braga nas próximas Eleições Autárquicas pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM);

-"Triturada pelos negócios, a cidade que temos é a imagem dos autarcas que temos e das elites empresariais que alimentamos", Custódio Braga, membro do Secretariado de Braga do BE e da Mesa nacional do BE;


-O Complexo Monumental das Sete Fontes, texto de reflexão da responsabilidade da JovemCoop;


-"O problema não está no político que não estudou Arquitectura ou Arqueologia, mas nos organismos que deviam zelar pelo património", Fernando Costa, arquitecto numa Câmara Municipal, onde trabalha no Departamento de Planeamento.

Património como meio sustentável para a cidade (*)

Quando falamos de património, estamos, geralmente, a invocar uma memória do passado, que nos remete para um tempo, para uma vivência culturalmente diferente da actual. Por isso, se visitarmos as grutas de Lascaux, imaginamos como viveriam os homens na Pré-história, fazendo, de forma rude, os seus instrumentos e atacando os animais de grande porte, numa verdadeira batalha pela sobrevivência.

Ao visitarmos o Coliseu em Roma, entramos num imaginário de imperadores, legiões e gladiadores. Somos capazes de imaginar como seriam aquelas digladiações e como se moveria o polegar do imperador a dar indicação de vida ou de fim de combate.
Também nos sentimos transportados pelo tempo ao visitar o castelo de Warwick, em Inglaterra. Aí parece que respiramos o tempo dos combates entre cavaleiros, imaginamos invasões pelas muralhas do castelo, após transpor o fosso.

Esta é uma das funções do património. Contextualizarmo-nos à época, saber como os homens transpunham as dificuldades e viviam o seu dia-a-dia. E, com certeza, que isto nos ajuda a perceber o nosso presente e a delinear estratégias para o futuro.
Mas após aquilo que descrevemos em cima, acreditamos que o Património tem uma outra função igualmente importante. O Património pode incentivar um indústria que pode gerar recursos financeiros, se bem pensados e geridos. É usual, ao visitar um país ou cidade diferentes, planear os percursos e visitas. Gerir o tempo para poder ver o monumento A, B e C e ter tempo para passar por alguns Museus, jantar num restaurante típico de uma praça monumental, ou ir passear até ao Parque da Cidade que tem um monumento que atrai muitos turistas. Isto é aquilo que usualmente fazemos quando viajamos…vamos fruir das heranças culturais de outros países, e temos gosto em ver monumentos, ruas, edifícios, museus, peças móveis de extrema beleza. E será que sabemos apreciar aquilo que é nosso? Quantas pessoas conhecem os estilos arquitectónicos da Sé de Braga, ou sabem quem projectou as maravilhosas escadas temáticas do Bom Jesus? Quantas pessoas sabem que as Sete Fontes são obra de arcebispos, ou que no lugar do Novo Estádio Municipal existia um povoado da Idade do Ferro, conhecido como Castro Máximo? E quantas pessoas sabem que a Casa das Goladas tem figuras de Reis de Portugal pintadas na clarabóia?

Há falta de divulgação dos nossos monumentos ou sítios de interesse, e se nós não conhecemos, é-nos difícil gostar e defender as nossas raízes culturais. Se nós não conhecemos, não saberemos divulgar e, assim, dificilmente promoveremos a indústria do património e, por associação, o turismo. E é isso que faz falta ao nosso país, divulgar o que temos de melhor, aquilo que marca a diferença entre o nosso país e os outros, dando lugar a uma partilha de conhecimento e informação a quem nos visita.
O património, em Braga, tem sido maltratado, porque é visto como um retrocesso na evolução da cidade. Não concordamos com esta postura, por tudo o que já expusemos anteriormente, porque poderíamos marcar a diferença, porque poderíamos incrementar o conhecimento sobre a História da Cidade de Braga e transportar as pessoas a um imaginário passado, potenciando o presente e podendo planear o futuro com mais coerência.

Contudo, Braga tem privilegiado as novas construções, tem promovido a expansão da cidade. Não somos contra isto, porque é óbvio que a cidade tem de estar preparada para os desafios que são lançados constantemente, contudo, creio que faz falta haver um planeamento ordenado que promova esta simbiose…o passado e o futuro, de uma forma sustentada e sustentável.

E a postura de que Braga está a construir novo património é falaciosa (lembramos o caso do Novo Estádio Municipal). Não se pode concordar em construir um estádio de milhões, que raramente as pessoas acorrem até ele (dizem-no desconfortável), destruindo os vestígios do Castro Máximo. Ainda por cima, a estratégia de marketing do Sporting Clube de Braga passa por vestir os jogadores de Soldados Romanos. É um aproveitamento inteligente, de uma situação que lesou, claramente, o património de Braga.

Assim, perdemos potencial de concorrência com outras cidades, assim dificilmente atingiremos valores turísticos de alto índice. E nós precisamos que haja turismo, tendo em conta que o centro da cidade de Braga está tão descaracterizado, porque as fachadas estão a ser alteradas e os conteúdos internos das casas arrasados; não tem comércio tradicional (ou tem raros exemplos); tem poucas zonas de interesse histórico abertas ao público; os serviços comerciais são standardizados à escala mundial (falamos de grande superfícies comerciais onde estão representadas marcas que também estão presentes noutros países), não havendo produtos “únicos” representativos de Braga. E a breve prazo pagaremos a factura do desrespeito que temos pelas nossas heranças passadas. Um centro urbano deserto, sem pessoas…
Pugnamos por mais incentivos para o património, como marca única de Braga, para que saibamos amar o que é nosso, promovamos a fixação populacional em Braga e demos condições para gerar empregos através de uma área que ainda não está saturada – o turismo pelo património.

(*) Ricardo Silva, arqueólogo e coordenador-geral da JovemCoop (Jovem Cooperante Natureza/Cultura).

Pode uma Academia ficar indiferente à destruição de um Monumento Nacional?! (*)

Poucos serão aqueles que conhecem, aqui bem perto do nosso Campus de Gualtar, por de trás da encosta que contém a bela mata de árvores que enverdece a universidade, a obra hidráulica das SETE FONTES. Quem sair do Campus pelo lado da Escola de Ciências Médicas depara-se com as obras do novo Hospital e, se estiver tentado a fazer um passeio pelo que ainda resta de natureza na envolvente à UM, vai encontrar um dos monumentos mais ricos do património de Braga, as Sete Fontes.

Resumidamente, para quem ainda não conhece, as SETE FONTES constituem um sistema de captação e condução de água do século XVIII (anos mais expressivos 1744-1752) - construído na mesma época do consagrado Aqueduto das Águas Livres de Lisboa - sendo um testemunho muito rico do ponto vista artístico, técnico e ambiental, devido à arquitectura barroca das suas mães-de-água; aos elementos de engenharia hidráulica do século XVIII (condutas, respiros, caleiros, pias de centrifugação, etc.); e, particularmente, pela pureza da água que brota das suas 13 minas, ao manancial de água que contém. Além do mais, foram recentemente descobertos vestígios arqueológicos que aumentam a antiguidade e o valor do complexo, bem como elementos de biodiversidade que redobram de atenção por estarem situados em pleno perímetro urbano.

No entanto, tudo isto está em risco de desaparecer pelo abandono a que foi votado, sobretudo, por parte de quem deveria ser o seu principal zelador, a Câmara Municipal de Braga. Nas suas sucessivas revisões do Plano Director Municipal, a Câmara jamais alterou o regime de construção imobiliária prevista para o local, mesmo sabendo que este iria ser classificado como monumento nacional. Pactuando ainda com a construção de uma “auto-estrada” com cerca de 50mts de largura a passar bem a meio do sistema. No passado Domingo, dia 8 de Março, participaram muitas centenas de pessoas numa marcha cívica pela preservação e reabilitação das SETE FONTES, por forma a chamar a atenção para as ameaças de destruição que as obras do novo Hospital e da variante à estrada podem provocar ao monumento nacional. O motivo da manifestação resultou do facto de até agora ninguém ter explicado porque é que foi liminarmente despedido o arqueólogo que, no cumprimento do seu dever deontológico e profissional, alertou as autoridades para destruição de vestígios arqueológicos!

É de facto muito difícil para uma Academia ter de conviver portas meias com um símbolo de hostilidade e de paradoxo ao que na Universidade se ensina e investiga. Desde logo o sentido ético e profissional de um profissional que formamos.

Que sentido tem ensinar aos nossos estudantes as referências do desenvolvimento sustentado, que concilia o progresso (o novo hospital) com a preservação da memória de um povo (o património das Sete Fontes), quando as obras do hospital parecem estar somente preocupadas com os lucros do dono da obra?!

Que sentido faz um Hospital, que antes de mais é um equipamento de saúde e terapêutico aos mais diversos níveis, poder vir a assentar nos escombros de um atentado ao ambiente?!

Que sentido tem a investigação e o ensino do Direito quando à porta da universidade não se cumpre a Lei?! Que sentido tem a Administração Pública quando o espaço público é retalhado ao sabor dos interesses privados sem regras e transparência?! Que sentido tem a Engenharia Civil, quando um dos testemunhos da engenharia hidráulica do século XVIII está em vias de ser subvertido para o fim que foi feito?! E o mesmo diríamos para a História, a Física, a Biologia, a Economia, a Educação e todos as demais áreas do conhecimento em nos enquadramos, no momento em que pugnamos por uma Universidade de dimensão cosmopolita e internacional, que poderia ter associada um ecoparque de valor mundial, mas que de momento não desfruta mais da cidade global que temos do que um autodrive da MacDonald’s.

Assim, convido-vos a visitar as SETE FONTES e a descobrir os retalhos de natureza que ainda temos à nossa porta. Convido-vos a usufruírem de um espaço público que é de todos nós desde há pelo menos dois milénios.

(*) Reprodução do texto de opinião de Miguel Bandeira, docente da Universidade do Minho e membro da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), inicialmente publicado no Jornal Académico, no passado dia 10/Mar/09

"Em Braga, o debate sobre o património tem sido uma verdadeira pedra no sapato do Partido Socialista" (*)

Em Braga, o debate sobre o património tem sido uma verdadeira pedra no sapato do Partido Socialista. A salvaguarda e a valorização patrimonial não se coadunam com uma gestão mais interessada no aparente dsenvolvimento, por vaidade própria, que vê na construção desenfreada o único índice de progresso.

Braga teve um crescimento apressado, ao ritmo dos interesses privados, de construtoras e imobiliárias, sem que tenha havido qualquer planificação, pondo em causa o seu património histórico e cultural, o seu potencial arqueológico e a qualidade de vida dos seus habitantes. Na cidade de Braga parece não haver regras, mecanismos legais ou instrumentos reguladores, capazes de controlar o apetite dos grandes empreiteiros. Em Braga tudo é possível. Invadir a encosta do Bom Jesus com betão é tão fácil como construir milhares de apartamentos em edifícios desprovidos de qualidade, enquanto o parque habitacional do centro histórico vai sendo depredado.

O urbanismo, filho mal amado desta histórica cidade, não colhe afecto e dedicação dos senhores que a governam há mais de 30 anos. Durante todo este tempo, em que o Partido Socialista açambarcou Braga para si, a cidade ficou completa e irremediavelmente descaracterizada, desorganizada e desbaratada. A qualidade de vida dos bracarenses ficou e está comprometida por opções francamente erradas de favorecimento dos interesses privados.

Um pouco por todo o concelho surgem as queixas e as denúncias de moradores sobre obras ilegais, trocas de terrenos premeditando a sobrevalorização, abusos e ocupação do espaço público, etc. Por diversas vezes ouve-se falar na imprensa local de processos judiciais que envolvem técnicos do município. Noutros casos estão mesmo em causa acções de políticos que ocupam lugares no exercício do poder local. Bem sei que muito se fala e pouco ou nada se prova. São consequências de um sistema capitalista em que o poder económico se sobrepõe a tudo o resto. A justiça tarda ou falha, mas é inegável a presença assídua de um clima de suspeição, o que, por si só, é muito negativo para as Instituições Públicas e para a própria Democracia.

Falar de património em Braga obriga a falar nos danos já causados, alguns irreversíveis como nos casos da construção do parque de estacionamento da Avenida Central, do abandono do complexo das Sete Fontes ou da artificialização do rio Este.

A Câmara Municipal de Braga há muito que deveria ter actuado na defesa e salvaguarda do património natural, arqueológico e arquitectónico da cidade, para usufruto e lazer da população e visitantes. Mas não o fez. Por isso pode-se afirmar que a Câmara de Braga escolheu, porque assim quis, e absolutizou, outras prioridades e valores.

Aqui em Braga fizeram-se grandes negócios, que deram lugar a grandes empresas, que fazem furor a nível nacional. Já não é só o urbanismo em Braga que vende notícias, também as empresas de cá têm esse dom. E nunca pelos melhores motivos. Vá-se lá saber quem apadrinha este jogo de bastidores.

(*) Carlos Almeida, líder concelhio do PCP de Braga e membro da Assembleia Municipal de Braga eleito pela CDU.

Fazer futuro (*)

Braga é, como tem sido amplamente divulgado, um Concelho com um vasto e diversificado património, legado das múltiplas vivências da sua História bimilenar.

Se, à vista “desarmada” do conhecimento científico, são monumentos como a Sé de Braga, o Bom Jesus, o Sameiro, o Mosteiro de Tibães, as Sete Fontes ou vários edifícios dos últimos dois séculos que mais impressionam do ponto de vista patrimonial, sou dos que acreditam que a nossa maior riqueza e o maior potencial de diferenciação assenta na vasta presença romana que deu origem à “Bracara Augusta”.

Se os diferentes activos já preservados em correctas parcerias público-privadas (como a Estação da CP, as Frigideiras do Cantinho, a Paularte, etc.) ou os espaços públicos (como o Museu D. Diogo de Sousa, a Fonte do ídolo ou as Vias Romanas intervencionadas) se unirem à recuperação premente do Teatro Romano, à musealização da Ínsula das Carvalheiras e a uma correcta abordagem a outros achados que possam surgir (como recentemente ocorreu no antigo Quarteirão dos CTT), o roteiro da Braga Romana pode assumir-se como um factor competitivo único na afirmação externa do nosso património.

Duas notas a este propósito. Em primeiro lugar, para clarificar que cada uma das componentes antes enunciadas deve ser entendida como peça complementar de um mesmo puzzle de valorização da nossa História, e que a especial aposta na vertente romana não põe em causa a premente estratégia de preservação e promoção das demais valias monumentais.

Em segundo lugar, para lembrar que, como múltiplas vezes vem sendo sugerido pelos próprios especialistas da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho –entidade essa indissociável do trabalho que tem sido desenvolvido nesta área – os parcos exemplos de sucesso deste esforço de preservação ocultam uma multiplicidade de situações em que o respeito pelo património não esteve no topo das prioridades, fosse em obras públicas ou privadas.

Também por isso, defendi recentemente que a Autarquia deveria adoptar, em parceria com as entidades responsáveis pelos trabalhos arqueológicos, um Sistema de Informação Pública sobre o desenvolvimento das diferentes intervenções em curso.

De igual forma, visando suprir a falta de uma política integrada de preservação e promoção do património, em conjunto com a inexistência de um roteiro turístico especialmente vocacionado para o sector patrimonial, sugeri a possibilidade de adopção de um modelo de gestão assente na criação de um consórcio, similar ao que vigora em Mérida.

Em verdade, dado o êxito indesmentível deste modelo não só na recuperação da vertente arquitectónica e cultural da localidade espanhola, mas também e sobretudo da própria dinâmica turística e da afirmação externa da cidade, que se alicerçou na herança histórica como base de um projecto de futuro, Braga teria tudo a ganhar com um projecto análogo.

Para tal, defendi a integração de instituições como a Câmara Municipal, o Ministério da Cultura, a Universidade, a Diocese e entidades de natureza empresarial que se dedicam ao mecenato.

Se acrescermos a tal estratégia política para a gestão municipal neste domínio a tenacidade de organizações como a ASPA, a JovemCoop e diversas Juntas de Freguesia, bem assim como, a crescente abertura dos cidadãos Bracarenses para esta temática – como bem demonstrou a impactante Marcha pelas Sete Fontes, estarão reunidos os ingredientes para inverter o rumo de esbanjamento do nosso património e para encetar decisivamente a via da sua salvaguarda, valorização e divulgação.

(*) Ricardo Rio, Cabeça de lista à Câmara Municipal de Braga nas próximas Eleições Autárquicas pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM), actual vereador no executivo municipal de Braga.

"Triturada pelos negócios, a cidade que temos é a imagem dos autarcas que temos e das elites empresariais que alimentamos"(*)

Raramente encontraremos um conflito entre a construção, socialmente necessária, e a preservação do património. Um caso que se aproximava desta rara configuração foi o da barragem de Foz Côa. Teve o desfecho que teve.

Mais raro ainda será encontrar, no espaço de uma cidade, contradição insanável entre a preservação de património construído ou natural e novas construções de habitação ou equipamentos de evidente interesse público. A cidade é entidade plástica e dinâmica quanto baste para absorver e conjugar em si a variedade da sua estratificação histórica, bem como todas as diversidades geográficas ou culturais. Uma cidade é isso: uma construção complexa que percorre o tempo, o espaço por excelência da cooperação social, harmónico e contraditório até ao caos, vivo, porque é nele, principalmente, que corre a vida de cada vez mais milhões de pessoas.

Contudo, a cidade é ou não é a sede da democracia. Quaisquer Ceausescus ou Mussolinis puderam entreter-se a terraplanar cidades de muitas gentes e de muitos tempos e a erigir deprimentes litanias de betão às suas megalomanias autoritárias. Entre nós, mais brandos que somos, o camartelo está nas mãos de restritos interesses privados, que tiveram o engenho de transformar em moeda sonante terrenos que “só serviam para criar matos” e “casas velhas e ruínas que só criavam ratos”. Nesta conjuntura, um poder camarário, como o de Braga, pode ter, e tem, um papel determinante. O presidente da câmara de Braga já se repetiu a declarar que uma cidade não pode ser feita á medida e ao gosto deste ou daquele indivíduo e dos seus amigos, como eles gostariam que fosse: não pode ser feita ao gosto da ASPA, da Braga Tempo, deste ou daquela professor ou professora da UM, em geral dos já genericamente designados “intelectuais da Brasileira”. E tem razão: uma cidade é o produto da conjugação e da contradição de uma multiplicidade incontável de vontades; agora o que não deve ser, tão-pouco, é, e por exclusão de partes, o resultado do gosto e do interesse do presidente da câmara e dos seus amigos e comparsas. Triturada pelos negócios, a cidade que temos é a imagem dos autarcas que temos e das elites empresariais que alimentamos. Porque sabemos o que a casa gasta, o programa do Bloco de Esquerda inclui, desde 2001, ano da nossa primeira candidatura autárquica, a proposta de "elaboração de uma Carta do Património Construído e Natural, a partir da qual fossem definidas Zonas Intocáveis, espaços de património que participam da memória da cidade e que devem ser tratados no sentido da sua fruição colectiva e como requalificadores das suas áreas envolventes. O programa para as Zonas Intocáveis integraria, entre outras, o Parque da Ponte, a Fonte do Ídolo, o Lugar dos Galos, os terrenos entre a Rodovia e o Rio Este (Bracalândia e área adjacente), o Parque da Sra. de Guadalupe, as Sete Fontes, o Monte do Bom Jesus e as ruínas romanas de Bracara Augusta". Qualquer cidadão minimamente atento sabe de tudo o que não tem sido feito.

(*) Custódio Braga, membro do Secretariado de Braga e da Mesa nacional do BE.

O Complexo Monumental das Sete Fontes (*)

Pensar a cidade é pensar nos seus cidadãos. A JovemCoop, ao longo da sua existência, tem pautado por reforçar, junto dos seus membros, valores associados à cidadania, ao ambiente e ao enraizamento cultural. Por força das actividades internacionais, levamos para fora de Portugal alguns ícones que melhor possam representar a nossa cidade. Sendo estatutariamente uma associação apartidária e sem confissão religiosa, não nos podemos imiscuir das responsabilidades de quem pensa a cidade. Afinal, este é, também, um papel que queremos desempenhar na procura da melhor cidadania participativa.

Assim, é com extremo agrado que felicitamos a Juventude Socialista pelo seu interesse no futuro do Complexo Monumental das Sete Fontes e pela reunião que realizaram com o Sr. Vice Presidente e Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga. É importante percebermos que há gente interessada em pensar a cidade, como nós advogamos.

É certo que o Complexo Monumental das Sete Fontes é hoje monumento nacional por força de outras forças que pugnaram para que isso acontecesse. É interessante saber que este assunto, apesar de muitos apontarem o abandono daquele sítio, é um tema recorrente e que interessa aos cidadãos de Braga. A JovemCoop mostra-se feliz porque, afinal, a Marcha de Sensibilização, promovida no dia 08 de Março, em co-organização com a ASPA e a Junta de Freguesia de S. Victor, cumpriu os objectivos a que se destinava. Sensibilizar e juntar mais pessoas à causa deste Sítio. Todos juntos poderemos, com certeza, pensar um Parque Verde capaz de servir as necessidades dos cidadãos de Braga e, de uma vez por todas, recuperar aquele espaço e deixar cair o epíteto de “abandono”.

É óbvio que o Parque Verde das Sete Fontes deve ser pensado com os contributos dos cidadãos, por isso, aquilo que solicitaremos em sede própria (mas que deixamos já aqui registo) é que a vereação do urbanismo seja receptiva e sensível para acolher os contributos dos cidadãos. Como é óbvio, e porque cremos ter ficado omisso no comunicado da JS, é que o Parque Verde das Sete Fontes não pode ser pensado pelo que vemos lá actualmente. Ao abrigo da longa ocupação humana daquele espaço podemos, desde já, adivinhar que a zona das Sete Fontes será rica em água, em fauna, em flora e em património, quer arquitectónico, quer arqueológico. Por isso, e porque cremos que este projecto para as Sete Fontes não deve ser somente pensado em gabinete, aquilo que solicitamos é que a CMB apele à participação dos cidadãos para fazer chegar os seus contributos. Dar voz a quem conhece bem o terreno, dar expressão a quem tem contribuído para que as Sete Fontes ainda brotem água e que marquem uma paisagem, um tempo e várias Histórias.

Tal como a Junta de Freguesia de S. Victor tem solicitado, ao longo dos tempos, a colaboração de entidades e personalidades que gostam e conhecem a zona das Sete Fontes ( e também noutros assuntos igualmente importantes), apelamos ao Sr. Vice Presidente com a vereação do Urbanismo que aja em prática semelhante. Que chame quem pode dar contributos, que se reúna de propostas que entidades como a JovemCoop (e outras certamente) podem ajudar a enriquecer o Plano de Pormenor do Complexo Monumental. Após auscultadas as entidades ou particulares (porque a lei 107/2001 artº 10 alínea 5 assim o prevê), a CMB poderia gozar de um período de elaboração do projecto, após o qual seria então bom fazer uma sessão aberta aos cidadãos e apresentar o Plano de Pormenor e Parque Verde das Sete Fontes. Ainda que este espaço já esteja a ser transformado, mais vale fazê-lo tarde do que nunca o concretizar.

Contudo, o nosso apelo final é que as Sete Fontes não sejam vistas como objecto de arremesso partidário em ano de eleições, porque nitidamente fica este complexo e os cidadãos a perder. Queremos sim que este Complexo Monumental seja visto como um incremento social e turístico para a cidade, pois é um verdadeiro museu ao ar livre, e deve ser tratado com o respeito que a nossa memória colectiva merece. É uma questão de política de urbanismo, social, do ambiente, do património e não uma questão de politica partidária. Os nossos monumentos foram pensados à data para uma finalidade e agora compete-nos a nós dar-lhe um novo e oportuno objectivo devidamente enquadrado.

(*) Texto de reflexão da responsabilidade da JovemCoop , disponível no sítio desta associação e inicialmente publicado no dia 28/Mar/09 no jornal Diário do Minho (link do texto não disponível, já que o conteúdo é reservado a assinantes).

"O problema não está no político que não estudou Arquitectura ou Arqueologia, mas nos organismos que deveriam zelar pelo património" (*)

O PDM, tal como a sua designação indica é um plano director. Ou seja, passou por uma discussão pública e foi alvo de muito estudo sério (pelo menos assim deveria acontecer...). É um instrumento de planeamento que estabelece algumas directrizes e linhas orientadoras. Mas, a meu ver, deveria ser mais participado! É que a cidade é dos cidadãos, o ambiente construído é património de quem o vive e, portanto, deveria ser amplamente discutido por todos, como se de uma reunião de condomínio se tratasse!

No caso de se querer construir em zona classificada como património (seja ele municipal ou nacional) tem que haver regras pré-estabelecidas relativamente à forma de construção e ao próprio uso da construção. Eu aceito essas condições, no entanto entendo que não se pode ser demasiado rigoroso, de forma a castrar a liberdade criativa.
Deve haver discussão com quem planeia. Existem alguns exemplos de construção em locais denominados como “centros históricos” que, fugindo à regra da preservação do modo construtivo e do ambiente em volta, se revelaram obras importantes que conseguiram dignificar ainda mais o local onde se inserem.

Por vezes é imperativo que surjam obras que elevem ainda mais a característica ou identidade do local. Isso não é nada fácil de concretizar, como se pode calcular, pelo que deve haver muita discussão e muito estudo para que tudo se harmonize!

Posso citar um caso concreto para ilustrar este raciocínio. Há pouco tempo, Siza Vieira e Souto Moura resolveram retirar os jardins da Av. dos Aliados e transformar o espaço numa praça limpa. Na altura, todos protestaram, ninguém terá gostado e, pelos vistos, as pessoas continuam a não gostar. Daqui a dois ou três anos ninguém se recordará disso e… todos gostarão!

O problema é que ninguém se lembra (ou sabe) que, antes de existir a Av. dos Aliados, existia um casario que ocupava todo o espaço e que, através de um plano específico, aquela praça foi rasgada, deitando-se o casario abaixo desde a Câmara até ao Palácio das Cardosas. Imagine-se o choque que não deveria ter sido na altura!

Constrangimentos ao planeamento
Existem sempre constrangimentos aos vários planos e leis existentes para quem quer planear e construir numa zona classificada. Por vezes o arquitecto sente-se demasiado preso e não concorda com o estabelecido. Porque quem faz os planos ou as leis, não estuda caso a caso. São regras praticamente idênticas para todos os casos e, planear junto a um mosteiro não é o mesmo que fazê-lo nas imediações de um centro histórico.

Não vejo com facilidade uma obra contemporânea ser erigida junto a um mosteiro, mas consigo visualizá-la perfeitamente num centro histórico, porque o ambiente é diferente. O mosteiro é isolado, é um edifício imponente que se destaca pela sua própria forma. Um centro histórico é um conjunto de vários edifícios.

Política e planeamento
Relativamente ao lado político, por vezes as preocupações são tidas em conta. Não são certamente os políticos que vão aceitar que a população se indigne, já que os seus votos são necessários!
Mas também existe a ideia do político que prefere licenciar prédios de habitação e aumentar o número de eleitores do que preservar uma pequena igreja, quase em ruínas que fica no fundo de um vale. Eu até percebo, sinceramente que percebo!
O problema não está no político que não estudou Arquitectura ou Arqueologia, mas nos organismos que deveriam zelar pelo património, que deveriam ajudar e explicar ao mesmo politico (e população) a importância da preservação e ter autonomia (jurídico-financeira) suficiente para obrigar o político mais obtuso a reformular a sua posição!

PDM e a necessidade de planos complementares
O PDM é um importante estudo para uma abordagem de todo o tipo de património municipal, seja ele ambiental, construtivo, ou outro. A questão da preservação do património é claramente definida nesse estudo abrangente. Mas é exactamente por ser abrangente que não é rigoroso, já que apenas define estratégias urbanísticas!
O que falta são os outros estudos mais pormenorizados que vão “limando” algumas posições relativas ao plano inicial e à forma como deve ser construído em volta e que deveria ser novamente rectificado no próprio PDM.
Deve, por isso, ser um documento dinâmico apoiado nos outros planos. Mas não é o que acontece na maior parte das vezes, não contemplando de forma rigorosa as necessidades de quem planeia.
Além do PDM, que abrange o município e estabelece uma política urbana, existem os planos urbanos que vão aproximando a escala do estudo (freguesia ou localidade) e os planos de pormenor, que conforme o nome indica, são mais pormenorizados (como a escala de uma praça).
São esses vários planos que se sucedem, que podem e devem permitir que o estudo urbanístico seja mais rigoroso. Mas são planos que absorvem tempo de estudo e nem todas as câmaras possuem a capacidade humana para os criar nem tempo suficiente para interiorizar.

Falta de sensibilidade de quem planeia
Independentemente de ser ou não património classificado, existe sempre a preocupação do arquitecto em edificar uma obra que se harmonize com o ambiente existente. A única diferença está nas leis que são mais exigentes no caso do património classificado. Julgo que esta é uma das características que diferencia a Arquitectura de qualquer outra disciplina ligada à construção.
Em relação ao património construído, penso que algum do património está salvaguardado pelas leis e planos, mas infelizmente repara-se que em Portugal existem atentados gravíssimos ao património construído, para além da falta de uma fiscalização eficaz de um organismo sério e capaz. Além, claro, de uma insensibilidade atroz da parte de quem planeia.
Há falta de sensibilidade quando falamos de preservação de património em localidades cuja importância do património local não é “relevante” tanto para os políticos como para os habitantes; não há falta de sensibilidade quando falamos de património amplamente divulgado, símbolo de uma região, identificador de uma povoação que se orgulha de o ter e que o defende acerrimamente (por vezes até de forma errada).
O certo é que, muitas vezes, as pessoas esquecem-se que o património é seu, não entendem que lhes pertence e que são elas, principalmente, que deveriam zelar e criar uma política “popular” de salvaguarda! É uma questão cultural, acima de tudo.

(*) Fernando Costa, arquitecto numa Câmara Municipal, onde trabalha na área do Departamento de Planeamento.